Agenda
XII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente
O evento, que terá o tema “Desafios em busca do desenvolvimento sócio-econômico e ambiental”, tem o objetivo de promover a conexão entre os membros dos diversos Ministérios Públicos brasileiros e a sociedade, de forma a discutir as alterações legislativas brasileiras atuais, além de avaliar o papel da justiça e a função do Ministério Público nesse contexto. Oficinas de capacitação, apresentações de palestras, conferências e painéis, serão destaques no congresso.
Está previsto um público de 600 congressistas, entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, parlamentares, autoridades, integrantes do Poder Executivo, juristas, advogados, empresários, profissionais do setor, professores, estudantes, especialistas e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas e administrativas relacionadas à causa ambiental.
Objetivos Gerais
· Discutir a atuação do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário na busca do desenvolvimento sustentável e da proteção ambiental.
· Debater sobre as recentes alterações legislativas brasileiras e a atuação do Ministério Público em frente as tais.
· Divulgar as ações e resultados experimentados em técnicas de soluções de conflitos nas entidades públicas e privadas, seus reflexos para a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento social e sua contribuição para a inserção do Brasil no contexto mundial.
· Divulgar e debater sobre o Direito Ambiental, a sua efetividade e os novos rumos da sua aplicação no Brasil.
· Dialogar sobre as repercussões ambientais desse desenvolvimento, a evolução da legislação ambiental e o adequado manejo dos importantes instrumentos legais que lhe são confiados por sua atribuição constitucional.
· Aprofundar o debate acerca de temas como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o novo Código Florestal, a legislação sobre a fauna, as medidas coletivas de combate ao aquecimento global, a defesa da biodiversidade, os limites da legislação infra legal ambiental, a compensação e os incentivos fiscais.
Temas Específicos
· O papel do Ministério Público quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos;
· Matriz energética brasileira e o desenvolvimento sustentável;
· Tutela Jurídica do acesso à biodiversidade no Brasil;
· Desafios e perspectivas para o desenvolvimento territorial e conservação dos recursos naturais;
· Políticas públicas, sustentabilidade e meio ambiente urbano;
· Ministério Público e as experiências bem sucedidas de negociações ambientais;
· Tutela do patrimônio cultural, imaterial e urbanístico;
· TAC e Licenciamento Ambiental: Aprimoramento, inovações e responsabilidades;
· Unidades de Conservação e compensação ambiental.
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