Conhecida como Lei do Lixo, a Lei Municipal 8.512/13, estipula que quem for flagrado jogando lixo na rua em Salvador a partir desta quarta-feira, 28 de janeiro, pode ser obrigado a pagar uma multa de até R$ 1.008,45.



Para pessoas físicas, s sanções variam de 67,23 a R$ 1.008,45. Já para pessoa jurídica, o valor da multa varia de R$ 268,92 a R$ 2.016,90. A punição também inclui quem descartar entulho indevidamente ou urinar na rua.



Na manhã do dia 28, agentes da Limpurb (Empresa de Limpeza Urbana de Salvador) realizaram fiscalização nas regiões das avenidas no centro da cidade. Ao todo, 40 fiscais vão atuar em parceria com a Guarda Municipal de Salvador na aplicação das multas, com base nos números do CPF ou CNPJ do infrator.



Conforme a prefeitura da capital baiana, Salvador gasta por dia, aproximadamente, R$ 1 milhão com limpeza urbana.



Segundo a Limpurb, foram emitidas 612 notificações após os 60 dias do decreto de lei, publicada no Diário Oficial do Município no dia 28 de novembro do ano passado.