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Projeto de lei pelo consumo sustentável


A necessidade de construir uma mentalidade de consumo consciente entre a sociedade civil levou a deputada estadual Myrian Rios (PDT) a propor o projeto de lei (nº 277/2011) à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O projeto de lei propõe a montagem de um sistema pautado na educação do consumidor, que contenha informações adequadas a respeito da capacidade de consumo e usabilidade de produtos e serviços no Estado do Rio de Janeiro.

Entre as ações, a parlamentar dá destaque à adoção de políticas de conscientização sobre a relação de consumo e aquisição de bens realmente necessários à satisfação do consumidor; campanhas de marketing orientando sobre práticas de consumo compulsivas e estados emocionais induzidos pela mídia; exposição de direitos e deveres do consumidor.

“É necessário exigir que produtores e prestadores de serviços apresentem detalhadamente toda capacidade de produção e usabilidade de produtos e serviços, de maneira didática e de fácil constatação, com a finalidade de possibilitar ao consumidor um estudo amplo quanto à necessidade de aquisição do bem de consumo”, explicou na justificativa do projeto.

A preocupação da parlamentar é de que o consumidor administre de maneira mais eficiente seus recursos financeiros, que evite o consumo desenfreado, o superendividamento e imponha prejuízos ao meio ambiente.

Para Rios, o consumo consciente poderá ser obtido por meio de programas, campanhas e desenvolvimento de políticas públicas. “A educação para o consumo tem o escopo de proteger o consumidor em face de práticas ilegais, pois a orientação do poder de compra do consumidor pode coibir abusos de toda espécie”, argumenta em seu projeto.

Programas similares com o mesmo objetivo têm sido desenvolvidos em São Paulo e na Bahia.

A deputada vai mais longe, afirmando que, desde a infância, a cultura do consumo consciente deve estar sendo preparada. Ela sugere a confecção de cartilhas e materiais de fácil consulta, advertências em locais públicos sobre o consumo consciente, além da criação de um site com idêntico objetivo. Dá base à sua proposição, o “Manual de Direitos Difusos” (1ª Ed. 2009, Ed. Verbatim), do professor Vida Serrano Nunes Júnior.
 

fonte: Revista Sustentabilidade


14 de abril de 2011