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Profissão de catador e reciclador de papel é regulamentada


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, 17, o Projeto de Lei 6822/10, do Senado, que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e reciclador de papel.

O projeto define o catador como autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio. O reciclador é aquele que recicla papel para venda ou uso próprio e também pode atuar de forma autônoma ou integrar-se a cooperativa.

Para atuar neste ofício, o profissional deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade.

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Ambiental Sustentável


18 de novembro de 2011