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Porto das Lajes: Um complexo portuário planejado no encontro dos rios Negro e Solimões


 



Porto das Lajes: Um complexo portuário planejado no encontro dos rios Negro e Solimões

                                                                                             por Bruna V. Gonçalles


Desde seu anúncio em 2008, o projeto de instalação de um segundo porto em Manaus têm gerado polêmica. Isso por que o Porto das Lajes, se for aprovado, será construído na região do Encontro das Águas, local de fusão dos rios Negro e Solimões formando o rio Amazonas.

O complexo portuário idealizado pela empresa  Lajes Logística S/A, é orçado em cerca de 220 milhões de reais e foi estrategicamente projetado para se localizar próximo ao Pólo Industrial de Manaus (PIM), no bairro Colônia Antônio Aleixo, alameda Cosme Ferreira. Ocupando uma área gigantesca, o projeto teria o intuito de aliviar a sobrecarga do Porto de Manaus, auxiliando-o a atender a demanda da crescente economia amazonense.

Estudos realizados apontam para inúmeros impactos sócio-ambientais e culturais na região, como a intervenção no regime do Lago do Aleixo que, além de fornecer água para o bairro Colônia Antônio Aleixo, ainda é habitat natural de diversas espécies de peixes e serve de sustento e lazer para a comunidade ribeirinha. Ambientalistas alertam que o aumento no tráfego de embarcações de grande porte alterará todo o ciclo da vida aquática local, influenciando inclusive  o ecossistema dos entornos, que servem como ambiente de reprodução e descanso de aves migratórias e abrigam uma infinidade de espécies animas e vegetais. Revolvimento de sedimentos do leito do rio, assoreamento, descarte indevido de dejetos sólidos e líquidos, derramamento de óleo, perda na qualidade da água e desmatamento das margens e encostas também são elencados como possíveis efeitos colaterais  da construção do Terminal Portuário das Lajes.

Estudiosos atentam para a importância arqueológica do local, tomando por base descobertas realizadas no ano de 2010: no período de secas desse mesmo ano foram descobertos, nas margens do rio Negro na região das Lajes, desenhos de faces humanas e outras figuras que, de acordo com Hailton Igreja e Helena Franzinelli – pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas, UFAM - , datam de dois à sete mil anos atrás. O local pensado como sede do complexo portuário teria então extrema relevância para a História, auxiliando na elucidação da ocupação ancestral amazônica.

 

Os trâmites do Processo

Desde seu anúncio em 2008, o projeto de construção do Porto das Lajes já passou por inúmeras reviravoltas: o andamento do processo foi interrompido em 2010, quando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou o tombamento provisório do Encontro das Águas. Em outubro do mesmo ano, a Lages Logística S/A contestou essa ação e entrou com pedido de embargo. Paralelamente a isso mas convergindo para interesses em comum, em janeiro de 2011 a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) moveu uma ação também contra o tombamento, sob a alegação de que o projeto não teve audiências públicas.

Em 3 de agosto de 2011, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) concedeu  licença ambiental para a construção do empreendimento, depois que o Juiz Dimis da Costa Braga (titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas) acatou a ação movida pelo estado amazonense e anulou o tombamento.

Em resposta, o Iphan entrou com uma ação alegando que um processo de tombamento não necessita de audiências públicas.

Após várias idas e vindas , o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) requerendo a paralisação de qualquer tipo de obra na região do Encontro das Águas até que o caso do terminal Portuário seja julgado. No dia 10 de maio de 2012, José Antônio Dias Toffoli concedeu a liminar via STF e suspendeu a anulação do processo de tombamento demandada pelo Estado do Amazonas.

Em conferência ao projeto de complementação universitária “Repórter do Futuro”, o Professor, Arqueólogo, Presidente da Associação Brasileira de Arqueologia (2009-2011) e redator do projeto de Tombamento do Encontro das Águas, Eduardo Goes Neves, teceu o seguinte comentário acerca da conduta do governo amazonense nesse litígio: “ O governo do estado do Amazonas entrou com uma ação contra o tombamento do Encontro das Águas. Para mim isso é incompreensível. Seria como o governo paulista construir um condomínio no meio do Parque do Ibirapuera”.

O processo do Terminal Portuário das Lajes ainda não foi julgado.


27 de junho de 2012