O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em parceria com os Ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Defesa (por intermédio da Marinha do Brasil), da Justiça (via Polícia Federal) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), lançou, no Auditório Vladimir Murtinho, do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, o Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, iniciativa considerada a maior operação do gênero já realizada na América Latina.
O evento ocorreu durante a abertura da quarta reunião ordinária do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, realizada na manhã desta quarta-feira (04/12). O plano permitirá ao governo apertar o cerco contra a pesca ilegal em todo o País, penalizando quem deixa de declarar o que pescou, o que inclui os navios pesqueiros estrangeiros em atividade no mar territorial do País.
Durante a solenidade, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinou a Portaria Interministerial de Combate à Pesca Ilegal, e lançou o selo e o certificado de pesca legal, a serem conferidos aos proprietários de embarcações regulares. “Em 2014, a pesca vai ultrapassar suas metas produtivas, e essa obra política, que é o combate à ilegalidade no setor, vai beneficiar os brasileiros para, juntos, construirmos o Brasil dos nossos sonhos”, disse o ministro.
Representando o MMA, o secretário-substituto de Biodiversidade e Florestas, Fernando Tatagiba, destacou: “A iniciativa rompe barreiras e o plano é um instrumento fundamental, inclusive para o alcance dos objetivos da própria SBF, que é o combate a atividades que levem à extinção de espécies”. E acrescentou: “Apenas a fiscalização não é suficiente, mas essencial para que o Estado brasileiro construa pontes para a legalidade, como educação, orientação e formação”.
O objetivo do governo federal, além de combater a pesca ilegal, é garantir um futuro sustentável ao setor pesqueiro nacional, privilegiando aqueles que trabalham conforme as determinações.
