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Pacto sustentável


Dia 31 de janeiro é o prazo para as prefeituras paraenses aderirem ou não ao pacto contra o desmatamento na pecuária. Esse pacto garante mais prazo para que pecuaristas peçam a licença ambiental rural das propriedades. 30 prefeituras já assinaram o termo de ajuste de conduta (TAC). As condições acordadas atualmente com os frigoríficos dizem que: quem não tiver pedido a Licença não pode comercializar gado.

Mais da metade da produção bovina paraense faz parte dos municípios que já entraram no acordo. Dessa forma, garantiram mais tempo para que as propriedades rurais se adequem às regras da pecuária sustentável: fazendas acima de 3 mil hectares podem pedir a licença ambiental até 30 de agosto de 2011, quem tem entre 500 e 30 mil hectares têm até o final de 2011 e as menores que 500 hectares até junho de 2012.

Para compensar à extensão de prazo para o licenciamento, as prefeituras se comprometem com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas.

“Dentre as metas do pacto celebrado no município deve se incluir que todos os produtos gerados em suas cidades (carne, leite, grãos, madeira) sejam socialmente justos (sem trabalho análogo ao escravo ou degradante) e ambientalmente corretos”, ou seja, o pacto visa transformar a produção pecuária em uma prática sustentável.

Para saber quais municípios já se comprometeram com essa nova posta veja a lista.


fonte: MPF


24 de janeiro de 2011