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O papel do Estado na questão fundiária Amazônica


 

 

“Se não punir, o processo não pára. O que alguém fez hoje, amanhã outro fará” , diz Neli de Mello- Théry  quanto aos processos ilegais de obtenção de terras na região amazônica                                                                                          



                                                                                                                        Por Bruna V. Gonçalles

                                                                                            

“O Brasil fez a grande contrarreforma agrária”, é o que diz a professora e autora do livro “Território e Gestão Ambiental na Amazônia”, Neli Aparecida de Mello-Théry, se referindo a atuação do Estado brasileiro na história da ocupação territorial amazônica.

Durante o governo de Juscelino Kubitschek, a opção pela construção de uma ampla malha rodoviária integrando todos os estados do país foi um dos primeiros fatores de grande interferência na estruturação e organização do território amazonense. Entretanto, foi na década de 60 que ações estatais geraram profundos impactos, tendo conexão direta com o cenário que é observado na região hoje.

Em meados de 1960, as terras da Amazônia eram de domínio público, pertencendo ao Estado como um todo. Julgando ser a região um grande vazio demográfico (quando na verdade já residiam ali ribeirinhos, indígenas, caboclos, quilombolas e outras populações), o governo militar presidido por Castelo Branco cria, em 1967, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, SUDAM. Esse projeto tinha por objetivo atrair investidores nacionais e internacionais para a localidade, utilizando para isso uma política de incentivos fiscais e financeiros. A iniciativa governamental terminou por privatizar áreas que antes pertenciam à União e aos estados, fato que pôde ser observado já nos anos 70, com a quantidade de terras amazonenses sob domínio do capital privado de corporações como a Volkswagen, Sadia, Perdigão e outras. O resultado direto do programa de incentivos fiscais foi o desmatamento em larga escala para a introdução – principalmente nas áreas pertencentes a empresas privadas- da pecuária, atividade que demandava menos mão de obra e recursos do que a agricultura. Essa interferência modificou de maneira profunda o ecossistema amazônico.

A outra face do programa difundido pela SUDAM foi incentivar a migração de minifundiários, utilizando como estratégia de atração a propriedade privada: o Estado oferecia ao pequeno produtor a possibilidade de comprar lotes que tinham por tamanho mínimo 200 hectares (2.000.000 m²). Para viabilizar esse projeto de “ocupação” da Amazônia, o governo alterou todo um aparato legal, criando dispositivos para facilitar a transferência de terras públicas para particulares, como por exemplo o Estatuto da Terra,de 1964, e os programas de assentamento do INCRA.

O resultado da política de venda de lotes, juntamente com a concessão de incentivos fiscais,  foi o deslocamento para o território amazônico de um contingente de 7 milhões de pessoas, totalizando 14 milhões na década de 70 e chegando a 22 milhões no ano de 2000. No entanto, esse crescimento ocorreu sem que o poder público federal oferecesse subsídios ou suporte infraestrutural  para auxiliar no manejo, cultivo e produção a terra, fazendo com que muitos dos pequenos agricultores tivessem de vender suas propriedades para latifundiários, aumentando assim o índice de concentração de renda do país.

Como terrenos estatais passaram a ser comercializados, moradores originais da região – dentre eles caboclos, indígenas e ribeirinhos -  foram expulsos de suas propriedades, devendo pagar ao governo se quisessem readquiri-las ( mesmo tendo como comprovar longa data de residência).

Para a professora Neli de Mello-Théry, que estuda há mais de 20 anos a questão fundiária amazônica, o governo é antagônico em seu conjunto de políticas acerca do povoamento da região, e deve ter constantemente suas ações questionadas.

Por causa de várias denúncias de corrupção (como no caso Jader Barbalho  por exemplo), em 24 de agosto de 2001 o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso  extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. Porém, 6 anos depois, o presidente Luís Inácio Lula da Silva implanta novamente a autarquia federal, que existe até hoje.

Juntamente com a SUDAM, o processo de recolonização promovido pelo governo brasileiro, a privatização do solo amazonense, a introdução de pastagens e o re-alocamento de moradores de áreas conflituosas para a Amazônia (programa iniciado pelo general-presidente Emílio Garrastazu Médici, sob o lema “Terra sem homens para homens sem terra”), ocorreu – e ocorre- também todo um processo de grilagem, em que falsários forjam documentos para se tornarem donos de propriedades por direito. Propriedades estas que, muitas vezes, pertencem a posseiros, cidadãos que de fato detém as terras mas não possuem a documentação que os comprove como donos legítimos.

Durante o governo militar, foram editadas as Medidas Provisórias 005 e 006/76, regularizando lotes na Amazônia que haviam sido tomados por meio de fraudes e grilagem: “Permite-se a regularização de propriedades até 60 mil hectares (600.000.000 m²) que tenham sido adquiridas irregularmente mas com boa fé”. “Todo esse processo serviu para retroalimentar a grilagem e os modos ilegais de obtenção da terra”, diz Mello-Théry.

Em 2009 ocorreu algo parecido com as MPs de 1976: foi editada uma nova Medida Provisória (MP 458/2009) que, em 25 de junho do mesmo ano, acabou se tornando uma lei. A Lei 11.952 determinou que, bastando um comprovante expedido de moradia, poderiam ser regularizadas quaisquer propriedades, sem limites de área. Essa última ação governamental terminou por legitimar a situação de aproximadamente 66 milhões de hectares (660.000.000.000 m²) de terras fraudulentamente obtidas. Para a autora do livro “ Território e Gestão Ambiental na Amazônia, a Lei 11.952 é uma brecha judiciária que vem para fundamentar a noção de que “quem  roubou está perdoado”.

“No caso do Brasil, temos um histórico frequente de impunidade: quem desmatou no passado saiu ileso, e quem o fez depois de 2008 provavelmente também sairá. E, ora, se ele foi perdoado, porque não eu ? Isso é algo que está incutido na cabeça de todos nós, é um processo social”, diz a pesquisadora e professora Neli Aparecida de Mello-Théry.


12 de julho de 2012