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Novo Código Florestal é aprovado pela Câmara


 

Foi aprovado nesta última quarta-feira, 25, o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O deputado sugeriu que fosse retirado diversos pontos do texto que veio no Senado, e todos  aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff. 
 
No documento permaneceu a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Apesar de Piau ter proposto a retirada dessa parte do texto, o Regimento Interno não permitiu isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. 
 
Aprovado com 274 votos , o texto de Piau manteve as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.  Além disso as multas por infrações ambientais cometidas até a mesma data de iniciação dessas atividades serão suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo de compromisso ajustado.  "Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto" - afirmou Paulo.
 
Já para os governistas, a retirada das regras de replantio de APPs significa uma anistia aos desmatadores. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia. 
 
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26 de abril de 2012