O governo federal trabalhará em conjunto com os nove Estados da Amazônia Legal para combater o desmatamento na região. Acordo de cooperação firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e as autoridades locais vai permitir a gestão florestal do bioma. A parceria valerá pelos próximos três anos e atuará, entre outras ações, no aperfeiçoamento dos documentos de origem da madeira e no rastreamento dos veículos que fazem o transporte do material em território amazônico.
A medida vai apoiar as políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que têm contribuído para atingir taxas recordes de preservação florestal na região. Até agora, o país já cumpriu 76% da meta voluntária de redução do desflorestamento prevista para 2020. Em 2012, por exemplo, houve a menor taxa de desmatamento da região, equivalente a 4.571 km². O índice representa queda de 84% quando comparado a 2004, data de implantação do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Entre junho de 2012 e agosto de 2013, no entanto, os dados mostraram aumento de 28% em relação ao período anterior. As novas medidas têm por objetivo frear esse aumento.
Todos os estados da Região Norte, o Maranhão e o Mato Grosso fazem parte da cooperação. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o acordo vai promover maior integração entre os governos locais e a esfera federal. “Haverá uma mudança nas relações, diminuindo a verticalização e estabelecendo a horizontalidade”, avaliou. Izabella definiu prioridades para as ações que seguirão. “A questão dos documentos de origem florestal e o debate sobre assentamentos rurais devem estar em primeiro lugar”, acrescentou.
O pacto foi firmado no âmbito do Fórum de Secretários da Amazônia, instituído pela ministra Izabella Teixeira para fomentar o diálogo com os governantes que estão mais próximos da realidade da floresta. Desde novembro, o grupo se reúne em encontros periódicos, em Brasília, para discutir a situação de cada local e implantar ações de melhorias para o bioma.
A realidade varia de acordo com cada ponto da Floresta Amazônica. No Pará, o acordo permitirá a intensificação da fiscalização já em curso do tráfego de madeira. “A cooperação vai permitir maior integração do controle estadual com o controle federal no que diz respeito ao transporte e à segurança dos ativos de exploração de madeira”, observou o secretário extraordinário do Pará para a Coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano de Queiroz Netto.
A fiscalização de fronteiras estaduais e até mesmo internacionais será beneficiada pelo pacto. Os limites com o Pará e com a Guiana Francesa aparecem como um dos gargalos para o Amapá. “Será uma oportunidade de concentrar esforços e para continuar tendo o Ibama como parceiro”, justificou o secretário de Meio Ambiente do Amapá, Grayton Toledo. Segundo ele, os municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari serão os principais contemplados pela medida por se encontrarem nas áreas de fronteiras.
