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Nova legislação aprovada beneficia florestas do Acre


O Acre deu um importante passo no sentido de consolidar uma economia de base florestal no estado. Foi aprovada, com ampla maioria na Assembleia Legislativa acreana, a criação do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre (Sisa). O objetivo da lei é organizar um marco legal, inédito no Brasil, para o incentivo aos serviços ambientais, com remuneração adequada a proprietários, populações tradicionais e projetos que contribuam para conservar as florestas.

O novo sistema organiza as estratégias que vêm sendo implementadas nos últimos anos para valorizar os ativos florestais, por meio de incentivos econômicos fiscais e de oferta de crédito para cadeias produtivas sustentáveis. Além disso, a política prevê a criação de uma agência estatal que receberá diversos projetos de produção sustentável e de pagamento por serviços ambientais, assegurando que estejam em conformidade com o novo modelo e viabilizando-os técnica e financeiramente.

O governador do Acre, Arnóbio (Binho) Marques, ressalta que a lei resulta de contribuições colhidas junto à sociedade civil acreana, parceiros, instituições do Acre, de outros estados do Brasil e até internacionais. “Trata-se de um importante passo para a consolidação do projeto de desenvolvimento sustentável do Acre, que vem sendo praticado há 12 anos”, avalia.

Outro importante papel do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre é unificar diversas leis e iniciativas. A política integra estratégias nas áreas de produção e meio ambiente, criando um robusto sistema que possa lidar, de maneira integrada e simultânea, com o combate ao desmatamento, a promoção do desenvolvimento sustentável e a inclusão social de milhares de famílias.  
 
O governador Binho Marques recorda que esteve na Dinamarca em 2009, durante a COP-15, apresentando a concepção geral do Projeto de Pagamentos de Incentivos Ambientais do estado, como sequência de outras iniciativas como a Política de Valorização do Ativo Ambiental (2008) e o pagamento de prêmios pela produção extrativista sustentável e produção familiar certificada.

“A aprovação da política na Assembleia Legislativa foi o coroamento de um processo de construção coletiva já incorporado às políticas do estado. Foram feitas reuniões setoriais, consultas públicas e debates”, informa o governador.

Para mais informações sobre a lei conheça a Agência de Notícias do Acre.
 

(fonte WWF)


01 de novembro de 2010