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MPF pede anulação da licença de Belo Monte à justiça


Diante da má fiscalização do Ibama pela empresa Norte Energia não estar cumprindo com as ações de prevenção e redução dos impactos socioambientais, o Ministério Público Federal (MPF) pediu mais uma vez à justiça a anulação da licença de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

Segundo o MPF, as ações são insuficientes e estão sendo mal implementadas e fiscalizadas pelo Ibama. “As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável” - diz o documento assinado pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi.

Além disso, a ação apontou o descumprimento de condicionantes em 24 programas e projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários ligados à conservação da fauna.

De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), três engenheiros da Norte Energia estão sendo mantidos como reféns por índios das etnias arara e juruna, na aldeia Muratu. Os índios alegaram que só irão liberá-los quando uma extensa pauta de reivindicações for atendida. O documento inclui a suspensão das reuniões sobre transposição e compromisso, do Ibama e da Funai, que a obra no rio não será liberada enquanto não houver clareza e segurança sobre a transposição e enquanto não forem concluídas as estradas de acesso às aldeias.

Fonte:
MSN Verde


26 de julho de 2012