Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) devem assinar um acordo para regularizar os assentamentos de reforma agrária na região amazônica, dentro de padrões ambientais estabelecidos por lei. A previsão é que o acordo seja assinado em 30 dias. O documento ainda está sendo elaborado e vai reunir metas para a recuperação de áreas degradadas e medidas para impedir desmatamentos ilegais.

Um levantamento apresentado recentemente pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), mostra que, apenas no Pará, 39% do território apresentam pendências de regularização fundiária. A mesma região em situação pendente responde por 71% do desmatamento no estado. A pesquisa Imazon também apontou que 36% do território paraense não têm qualquer processo de regularização fundiária em andamento em órgãos oficiais, como o Incra.

De acordo com a assessoria do MPF, o Incra reafirmou as diretrizes do plano de prevenção, combate e alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos da Amazônia Legal, denominado programa Assentamentos Verdes. A expectativa do governo é atender, a partir de programas, como os de estímulos à conservação, nos moldes do Bolsa Verde, por exemplo, 980 projetos de assentamentos, em 199 municípios e alcançar mais de 190 mil famílias até 2019.

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