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Dilma publica no Diário Oficial justificativa sobre os vetos do Código Florestal



O "Diário Oficial da União" publicou nesta segunda-feira, 28, a justificativa da presidente Dilma Rousseff sobre os vetos e modificações feitos no Código Florestal.

Além disso, também estava escrito no documento a Medida Provisória (MP), que torna mais rígida ainda as regras da nova lei ambiental. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao novo código.

No documento também foram realizados 32 modificações pelo governo. Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º e realizou vetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º.

Todos os vetos do texto terão que passar pela análise dos parlamentares juntamente com a Câmara do Senado, e só poderão ser colocados em pauta pelo presidente do Congresso, atualmente José Sarney. Não há prazo para serem votados.

A MP tem até quatro meses para ser votada, sem perder a validade. Se aprovada na Câmara, vai ao Senado e, caso seja alterada, volta para a análise dos deputados.

Veja aqui a justificativa da presidente no Diário Oficial.

Fonte:
G1, Globo.com


28 de maio de 2012