Na tarde de quarta-feira, 04/02, a Câmara Municipal aprovou a aplicação de uma multa no valor de 1.000 reais para moradores da cidade que lavarem a calçada ou o carro com água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O projeto foi decidido em duas votações. Na primeira, a proposta ficou pendente de aprovação e na segunda, passou com 30 votos favoráveis e 11 contra. Além disso, em caso de reincidência, o valor da autuação pode dobrar. Porém, a proposta ainda deve ser aprovada mais uma vez em plenário e ainda ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Sugerido por vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga, desde o ano passado, o contrato que a Prefeitura mantém com a Sabesp, o texto deve ser modificado antes de virar lei. A expectativa é de que na semana que vem, antes da votação definitiva, o projeto seja ampliado com outras medidas e tenha a multa inicial reduzida, além de ser precedida de advertência.
Vereadores da base aliada de Haddad e da oposição defendem que a Câmara também legisle sobre normas que incentivem o reúso da água ou que criem regras ecológicaspara construções novas, como a obrigatoriedade de se instalar hidrômetros individuais ou caixas d’águas para que se obtenha o registro do imóvel.
Câmara aprova multa de 1000 reais para quem lavar calçada ou carro em SP
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