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As APPs


O relator do projeto de reforma o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), incluiu no seu texto a manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em topos de morros e ao longo de cursos d'água, mas deixou um brecha para que agricultores que já utilizam essas áreas não caiam na ilegalidade.

A proposta de Rebelo, que busca um meio termo em um ponto polêmico da reforma da lei, acata uma sugestão do governo sobre a ocupação de áreas de preservação. O texto pode ser votado ainda esta semana na Câmara.





O deputado pretendia, no texto aprovado em uma comissão da Câmara no ano passado, flexibilizar ainda mais a ocupação dessas APPs, medida na época que foi criticada por ambientalistas e aplaudida pelos que defendem a consolidação de áreas já utilizadas para a agricultura.

Mas no relatório final apresentado ontem, após discussões com ministros da Agricultura e Meio Ambiente, Rebelo mantém a legislação vigente com entraves para o uso dessas áreas por novos agricultores - novos desmatamentos nessas terras não serão permitidos.

 

fonte: Estadão


03 de maio de 2011