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A Atuação de organizações internacionais na Amazônia



A questão da soberania nacional frente às intervenções estrangeiras em solo amazônico

                                                                                                                        

                                                                                                                    Por Bruna V. Gonçalles


“Sabemos que nas várias regiões e sub-regiões da Amazônia existem plantas com princípios medicinais (...). Há também uma cultura tradicional de pessoas que moram nessa localidade e que tem conhecimento sobre o manejo e sobre as propriedades terapêuticas de todas essas plantas. Mas existe também a visão da poderosa indústria farmacêutica, interessada em utilizar esses princípios ativos na produção de fármacos que movimentarão milhões. Muita coisa é levada para fora do Brasil de forma clandestina”. O trecho, enunciado pelo Prof. Pedro Ortiz durante uma conferência para o curso “Descobrir a Amazônia, Descobrir-se Repórter”, atenta para uma questão ampla e muito séria quando se trata de Amazônia: a atuação internacional nessa parte do território brasileiro.

No domínio Amazônico estima-se que convivam cerca de 20% ou mais de todas as espécies vivas do planeta, o que faz com que em um hectare desta floresta existam, por exemplo, mais espécies vegetais do que em todo território europeu. Essa abundância de biodiversidade -concentrada em sua maior parte em solo brasileiro- desperta o interesse de várias organizações internacionais como complexos têxteis, indústrias alimentícias, impérios de cosméticos e, principalmente, das indústrias farmacêuticas, um dos ramos mais poderosos do mundo.

A presença estrangeira na Amazônia data de meados do século XVI quando portugueses, espanhóis, holandeses, ingleses e franceses, via rio Amazonas, começaram a desbravar a área. Ao longo da história brasileira existiram diversos casos de biopirataria, em que espécies existentes nessa porção do território foram levadas para os mais variados lugares do globo: no ano de 1860 mudas de Cinchona (planta de que se extrai Quinino, principalmente utilizado na água tônica) foram transportadas para o sudeste asiático; em 1876, milhares de sementes de Seringueira foram contrabandeadas para Malásia. Aproximando-se do século XXI essa situação persiste, como no caso da planta nativa de Rondônia, a Ipecuanha,  – enviada de forma ilegal para o Himalaia- e a Castanha-do-Pará, que foi levada para Cingapura, Malásia e Sri Lanka.

As leis brasileiras, apesar de tentarem proteger as espécies animais e vegetais do país, possuem falhas e brechas que acabam por deixar esse frágil patrimônio exposto. Um exemplo das aberturas existentes na legislação ambiental brasileira quanto à intervenção internacional, é o caso das patentes. Apesar do Brasil ter conseguido retomar algumas patentes como a do Açaí e a do Cupuaçu (que se encontravam sob domínio japonês), ainda existem diversas espécies vegetais brasileiras que, aos olhos da Lei, pertencem a outros países: o óleo de Andiroba, árvore tipicamente amazônica, foi patenteado por uma empresa japonesa e uma francesa no ano de 1999; o nome da Copaíba (outra árvore amazônica) é de uso exclusivo norte-americano e francês; o Jaborandi, planta endêmica brasileira, é patente de uma empresa alemã.

Com o intuito de proteger principalmente o bioma amazônico e sua fauna, flora e cultura, foi elaborado em 2002 o “Anteprojeto de Lei de Acesso aos Recursos Genéticos e Proteção aos conhecimentos Tradicionais”, vigorando atualmente uma Medida Provisória desse projeto de lei. A Medida determinou a criação de um órgão competente de fiscalização de tudo o que é enviado ao exterior, bem como das pesquisas internacionais sobre a biodiversidade brasileira e os conhecimentos dos povos tidos como tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos etc). Entretanto, o mencionado órgão que recebe o nome de “Conselho de Gestão do Patrimônio Genético” (CGEN), ainda encontra dificuldades em exercer sua função de forma incisiva e coercitiva, tanto por conta da extensão do território brasileiro,  quanto por passagens ainda pouco claras e vários “parênteses” na Medida Provisória. Como relatou o Prof. Pedro Ortiz, é impossível impedir completamente a biopirataria, porém, por meio de políticas públicas mais eficientes e severas, é possível restringir a atuação de grupos internacionais e reverter o cenário instaurado. 


20 de junho de 2012