GreenNation

A sustentabilidade é uma atitude.

Dicas

Grandes tratados ambientais


Marcada para junho de 2012, no Rio de Janeiro, a Rio+20 - Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável já vem provocando encontros de especialistas, ONGs e representantes da sociedade. A conferência promete ser relevante, mas os esforços em prol do meio ambiente e de posturas mais sustentáveis por parte das nações, já trilharam longos caminhos.

 

Para agirmos de maneira eficiente em todos os âmbitos de luta democrática é necessário antes conhecermos a história da causa pela qual pleiteamos mudanças. Por isso o GreenNation preparou essa dica com alguns dos maiores tratados ambientais da história.

Agenda 21

 

A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92 ou Rio-92, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS).

Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado pela OMF, internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em âmbito global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório.

 

Convenção de Bona

 

A Convenção de Bona sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, mais conhecida simplesmente por Convenção de Bona ou por CMS (do inglês Convention on Migratory Species), é um tratado intergovernamental, concluído sob a égide da Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) que pretende contribuir para conservar um vasto conjunto de espécies migratórias terrestres, marinhas e de aves.

O documento pretende fomentar medidas de protecção às espécies ao longo da sua área de distribuição numa estratégia de conservação da vida selvagem e dos habitats numa escala global. Desde que entrou em vigor, os seus membros cresceram de maneira estável, incluindo partes de África, América Central e do Sul, Ásia, Europa e Oceânia. A convenção foi assinada em Bona e entrou em vigor em 1983.

 

Convenção de OSPAR

A Convenção OSPAR, ou Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, é uma evento internacional adotado em Paris, no âmbito da reunião ministerial das Comissões de Oslo e Paris, em 22 de Setembro de 1992, resultante da fusão e ctualização da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, assinada em Oslo a 15 de Fevereiro de 1972 (Convenção de Oslo), e da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima de Origem Telúrica, assinada em Paris a 4 de Junho de 1974 (Convenção de Paris).

 

Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica

Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica (também conhecido como Protocolo de Madri) é um documento assinado pelos países assinantes do Tratado da Antártica, fazendo parte do Sistema de Tratados Antárticos. O protocolo assegura a proteção do meio ambiente na Antártica, em todas as atividades humanas desenvolvidas no continente.

Ele  foi assinado em 4 de outubro de 1991, entrando em vigor em 14 de janeiro de 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até o ano de 2048.

 

Conferência de Estocolmo

 

A conferência de Estocolmo, realizada entre os dias 5 a 16 de junho de 1972 foi a primeira atitude mundial em tentar organizar as relações de Homem e Meio Ambiente. Na capital da Suécia, Estocolmo, a sociedade científica já detectava graves problemas futuros por razão da poluição atmosférica provocada pelas indústrias.

 

 

Após longos discursos e apresentações de pesquisas, foi concebido um importante documento relacionado aos temas ambientais, de preservação e uso dos recursos naturais, isso em esfera global. Essa conferência foi muito importante, pois pela primeira vez o mundo se direcionou para o volume da população absoluta global, a poluição atmosférica e a intensa exploração dos recursos naturais.

 

 

Saiba mais sobre a Conferência de Estocolmo.

 

Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio

 

A Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio é um acordo ambiental multilateral. Foi firmado na Conferência de Viena de 1985 e entrou em ação no ano de 1988.

 

Atua como estrutura para os esforços internacionais para proteger a camada do ozônio. No entanto, não incluiu objetivos de redução legalmente atuantes para o uso de CFC, o principal agente químico que causa a degradação do ozônio.

 

Saiba mais sobre a Convenção de Viena.

 

Convenção de Estocolmo

 

A Convenção de Estocolmo ou Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes é um tratado internacional assinado em 2001 em Estocolmo, Suécia e foi auspiciado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Foi elaborado para eliminar globalmente a produção e o uso de algumas das substâncias tóxicas produzidas pelo homem.

 

 

 

A Convenção de Estocolmo foi assinada por 151 países e na atualidade 34 países não o ratificaram. É necessária a ratificação de 50 países para que a Convenção entre em vigor 90 dias depois e se comecem aplicar políticas de eliminação destes compostos.

 

O objetivo foi de se constituir como fundamento internacional para a proteção da saúde humana e do meio ambiente dos efeitos nocivos oriundos dos poluentes orgânicos persistentes, popularmente. Esta convenção foi o resultado de largos anos de negociação para obter compromissos legais dos países que obrigassem de maneira urgente a eliminação de todos os Compostos Orgânicos Persistentes.

 

Saiba mais sobre a Convenção de Estocolmo.

 

Protocolo de Quioto

 

O Protocolo de Quioto é consequência de uma série de eventos iniciada com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, no Canadá (outubro de 1988), seguida pelo IPCC's First Assessment Report em Sundsvall, Suécia (agosto de 1990) e que culminou com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CQNUMC, ou UNFCCC em inglês) na ECO-92 no Rio de Janeiro, Brasil (junho de 1992). Também reforça seções da CQNUMC.

 

O objetivo é regular a emissão de poluentes na atmosfera. Porém, as metas de redução não são homogêneas a todos os países, colocando níveis diferenciados para os 38 países que mais emitem gases. Países em franco desenvolvimento (como Brasil, México, Argentina e Índia) não receberam metas de redução, pelo menos momentaneamente.

 

Se o Protocolo de Quioto for implementado com sucesso, estima-se que a temperatura global reduza entre 1,4°C e 5,8 °C até 2100, entretanto, isto dependerá muito das negociações pós período 2008/2012, pois há comunidades científicas que afirmam categoricamente que a meta de redução de 5% em relação aos níveis de 1990 é insuficiente para a mitigação do aquecimento global.

 

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Protocolo de Annapolis

 

O Protocolo de Annapolis diz respeito ao lançamento de esgotos sanitários no mar e, portanto, tem a ver com os projetos de emissários submarinos.

 

A Organização Mundial de Saúde, com o patrocínio solidário da USEPA, publicou em 1999, o "Protocolo de Annapolis", inserido em uma série de documentos denominada como Proteção do Meio Ambiente do Homem - Água, Saneamento e Saúde. Este documento oficial da OMS e USEPA comenta, em seu texto, os sistemas de disposição de esgotos sanitários que empregam emissários submarinos longos, nos seguintes termos: "Assume-se que emissários submarinos longos são aqueles convenientemente projetados, em termos de sua extensão e profundidade de descarga, de forma a assegurar uma baixa probabilidade da pluma de mistura esgotos / águas marinhas vir a atingir as zonas locais de balneabilidade. Nestas condições, um emissário longo apresenta-se como uma alternativa de muito baixo risco para a saúde humana, na qual é improvável que um banhista venha a ter contato físico com esgotos sanitários, sejam tratados ou brutos."

 

Saiba mais sobre Protocolo de Annapolis.

 

Protocolo de Montreal

 

O Protocolo de Montreal sobre substâncias que empobrecem a camada de ozônio é um tratado internacional em que os países signatários se comprometem a substituir as substâncias que se demonstrou estarem reagindo com o ozônio (O3) na parte superior da estratosfera (conhecida como ozonosfera). O tratado esteve aberto para adesões a partir de 16 de Setembro de 1987 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1989. Ele teve adesão de 150 países e foi revisado em 1990, 1992, 1995, 1997 e 1999. Devido à essa grande adesão mundial, Kofi Annan disse sobre ele: "Talvez seja o mais bem sucedido acordo internacional de todos os tempos…"

 

Em comemoração, a ONU declarou a data de 16 de Setembro como o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio.

 

Saiba mais sobre o Protocolo de Montreal.

 

Eco-92

 

 

A ECO-92, Rio-92, Cúpula ou Cimeira da Terra são nomes pelos quais é mais conhecida a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro. O seu objetivo principal era buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.

 

(Aconteceu na Eco-92)

 

 

A Conferência do Rio consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável e contribuiu para a mais ampla conscientização de que os danos ao meio ambiente eram majoritariamente de responsabilidade dos países desenvolvidos. Reconheceu-se, ao mesmo tempo, a necessidade de os países em desenvolvimento receberem apoio financeiro e tecnológico para avançarem na direção do desenvolvimento sustentável. Naquele momento, a posição dos países em desenvolvimento tornou-se mais bem estruturada e o ambiente político internacional favoreceu a aceitação pelos países desenvolvidos de princípios como o das responsabilidades comuns, mas diferenciadas. A mudança de percepção com relação à complexidade do tema deu-se de forma muito clara nas negociações diplomáticas, apesar de seu impacto ter sido menor do ponto de vista da opinião pública.

 

 

Saiba mais sobre a Eco-92.

 

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13 de setembro de 2011